“REDD começou a ser discutido em 2005 e só agora estamos realmente entendendo o que é, quais são seus riscos e quais são nossos direitos. Essa capacitação é muito necessária para nossas comunidades. Estamos muito gratos por este evento, por falar a nossa língua e por nos permitir compreender”, afirmou uma das pessoas participantes de um workshop interativo realizado no estado brasileiro do Pará. 

Os mercados de carbono continuam sendo uma das soluções climáticas mais debatidas. Os programas jurisdicionais de carbono (JREDD+) vêm sendo cada vez mais promovidos como uma forma de ampliar a ação climática, alinhar-se aos compromissos nacionais e oferecer maior integridade do que abordagens fragmentadas baseadas em projetos. No entanto, uma revisão recente mostra que a maioria das definições de integridade social ainda se baseia no padrão de “não causar danos”, o que evidencia a necessidade de elevar a ambição rumo a um verdadeiro “fazer melhor”. 

Vários estados brasileiros estão atualmente desenvolvendo sistemas de JREDD+. O Pará — o segundo maior estado do país — é um dos mais ativos. Conhecido por suas altas taxas de desmatamento, conflitos históricos fundiários e violência no meio rural, o Pará também tem sido um laboratório de iniciativas que conectam a governança municipal ao controle do desmatamento. 

Em 2020, o estado lançou sua Política de Mudança do Clima e o Plano Estadual Amazônia Agora (PEAA), uma estratégia para reduzir o desmatamento e, ao mesmo tempo, promover o uso sustentável da terra. Um ano depois, sua carta de intenções à Coalizão para Redução das Emissões por meio da Aceleração do Financiamento Florestal (LEAF) sinalizou o interesse do estado no financiamento global de carbono. Com o apoio de recursos da Noruega, o Pará vem desenhando um programa alinhado ao padrão ART-TREES, um passo fundamental para acessar pagamentos por resultados pela redução de emissões. 

Como parte de sua estratégia de participação para o JREDD+, o Pará incorporou três organizações que representam os Povos Indígenas (PI) e as comunidades locais (CL): a Malungu, que representa as comunidades quilombolas — grupos afro-brasileiros descendentes de assentamentos formados por pessoas escravizadas que fugiram e que hoje são reconhecidos como povos tradicionais com direitos territoriais e culturais —; o CNS, Conselho Nacional das Populações Extrativistas; e a FEPIPA, Federação dos Povos Indígenas do Pará. Esses grupos historicamente defendem os direitos coletivos, incluindo o Consentimento Livre, Prévio e Informado (CLPI). 

No entanto, quando o governo iniciou seu processo de consulta, em maio de 2025, surgiram lacunas importantes. As reuniões eram formalmente “abertas”, mas os anúncios sobre datas e locais não eram amplamente divulgados e, com frequência, não chegavam às comunidades. Os documentos eram entregues com pouquíssimo tempo para análise. Inclusive, procuradores federais e estaduais emitiram uma recomendação instando o governo a melhorar seu processo de consulta. 

No centro do problema está uma questão mais profunda: muitas comunidades carecem de informações acessíveis sobre mudança do clima e mercados de carbono que lhes permitam compreender documentos técnicos e o funcionamento do JREDD+. Sem conhecimento apresentado em formatos simples e culturalmente pertinentes, a participação genuína fica comprometida. 

Fortalecendo capacidades: um workshop para lideranças comunitárias 

Para ajudar a superar esse desafio, o projeto do CIFOR-ICRAF “Desenvolvimento de capacidades para um JREDD+ equitativo” firmou parceria com uma organização quilombola para desenhar um workshop interativo voltado a lideranças locais. O objetivo foi fornecer ferramentas para que as lideranças interpretem e compartilhem informações sobre mudança do clima, mercados de carbono e salvaguardas em suas comunidades, além de prepará-las para participar de forma significativa das consultas de JREDD+ no Pará. 

A primeira capacitação, realizada em setembro de 2025 na cidade ribeirinha de Abaetetuba, tornou-se mais do que um treinamento técnico. Evoluiu para um espaço criativo de aprendizagem, no qual as pessoas participantes experimentaram, debateram e refletiram coletivamente. 

Territórios vivos 

A capacitação começou com um experimento simples: duas caixas de papelão revestidas com papel-alumínio, cada uma contendo um copo com água. Uma das caixas foi vedada com uma lâmina escura para simular o efeito estufa. À medida que a temperatura aumentava, as pessoas observaram como a água na caixa vedada aquecia mais rapidamente. 

Essa demonstração tangível transformou um conceito científico abstrato em uma experiência vivida. Imediatamente, as pessoas o relacionaram às realidades que enfrentam: secas mais severas, verões mais longos, dias mais quentes e níveis mais baixos dos rios. Relataram a redução das colheitas de mandioca, o aumento de casos de hipertensão relatados por profissionais de saúde nos meses mais quentes e as dificuldades para se banhar quando o nível da água baixa. 

Em seguida, as pessoas participantes abordaram uma pergunta central: o que a floresta significa para vocês? Seus desenhos e discussões refletiram uma cosmovisão baseada em uma relação viva com o território. Para as lideranças quilombolas, a floresta não é “carbono”. É alimento, alegria, memória, conhecimento, cultura e bem-estar. 

Além disso, emergiu um tema recorrente: para as empresas, a floresta é um negócio; para o Estado, é um mecanismo financeiro; para as comunidades, é um projeto de vida. Porém, quem depende mais diretamente das florestas costuma ter menos acesso à informação sobre as decisões que moldam seu futuro. 

Por meio de vídeos, desenhos, debates e cartazes feitos à mão, o grupo identificou os riscos e os benefícios potenciais do REDD+. Também refletiu sobre as salvaguardas destinadas a proteger seus direitos e os desafios para torná-las efetivas. 

Do aprendizado à ação 

No segundo dia, as pessoas participantes utilizaram o teatro para explorar como um operador de projetos de carbono poderia chegar à sua comunidade. As encenações combinaram humor e crítica: promessas infladas de dinheiro, confusão sobre direitos territoriais, benefícios desiguais e explicações vagas sobre o funcionamento dos projetos. 

As apresentações revelaram uma compreensão sofisticada dos aspectos técnicos, ancorada na realidade cotidiana. O teatro permitiu que esses temas se tornassem tangíveis, memoráveis e emocionalmente significativos. 

Em seguida, o grupo examinou a legislação nacional sobre a comercialização de carbono, incluindo a Lei nº 15.042 (dezembro de 2024), e revisou a trajetória dos documentos do programa JREDD+ do Pará. Os documentos oficiais foram colocados sobre a mesa, e as lideranças formularam perguntas diretas: 

• Como o estado pode chamar suas consultas de “livres, prévias e informadas” se ainda não recebemos nenhum documento para análise?
• Por que o estado utiliza metodologias e percentuais de distribuição de benefícios diferentes dos definidos na legislação nacional?
• Que garantias existem para proteger os direitos das comunidades sobre a terra e os recursos?

Para se preparar para consultas reais, o grupo realizou uma audiência pública simulada. Praticaram como formular perguntas, apresentar demandas e questionar pontos pouco claros. Ao final, haviam elaborado 25 perguntas dirigidas ao estado, a maioria relacionada à distribuição de benefícios, à governança e às salvaguardas. 

A representação surgiu como uma preocupação central. As pessoas participantes questionaram como as comunidades e os movimentos sociais participariam da tomada de decisões, do monitoramento e da gestão da CAAP, uma empresa de capital misto criada para gerenciar a venda de carbono sem um amplo debate público. Também questionaram por que o Registro e o Sistema de Salvaguardas do ART-TREES não haviam sido tornados transparentes. 
Muitas pessoas expressaram dúvidas mais amplas sobre a governança: o que garante que desta vez será diferente? Como o Pará pode reduzir o desmatamento quando historicamente tem sido um dos líderes em perda florestal? 

Empoderar por meio do conhecimento 

O workshop foi encerrado com reflexões coletivas sobre os aprendizados e as ações de seguimento. As pessoas participantes destacaram a importância de compartilhar o que aprenderam com suas famílias e comunidades.

“É preciso empoderar as famílias, fazê-las participar de oficinas e processos de fortalecimento de capacidades como este para compreender os processos; precisamos ser protagonistas. É fundamental fortalecer as organizações de base, explicar como funciona, de onde vêm ou virão os recursos. O maior desafio em relação ao JREDD+ é a dificuldade de acessar informações de qualidade”, afirmou uma pessoa participante. 

Muitas também destacaram a metodologia utilizada: linguagem simples, imagens enraizadas na vida cotidiana e exercícios criativos que traduziram o jargão técnico em um entendimento compartilhado. 

“Esta capacitação foi uma oportunidade única. Normalmente ouvimos falar desses temas de longe, mas aqui eles estiveram perto e de uma forma que pudemos compreender”, comentou outra pessoa participante. 

O REDD+ jurisdicional no Pará pode trazer promessas ambiciosas, mas sua integridade dependerá de as comunidades conseguirem compreender o que está em jogo, fazer valer seus direitos, fortalecer suas organizações e dar forma às suas próprias visões de um território justo e sustentável. 

Agradecimentos

Este artigo foi produzido com o apoio da Climate and Land Use Alliance (CLUA). As opiniões expressas são de responsabilidade dos autores e não refletem necessariamente as posições da CLUA ou de seus parceiros.