À medida que se aproxima o fim da conferência climática da ONU deste ano (COP30), uma disposição do Acordo de Paris está gerando controvérsia. Conhecido como Artigo 6.4, esse mecanismo busca estabelecer um novo mercado internacional de carbono: o Mecanismo de Creditação do Acordo de Paris (PACM, na sigla em inglês). 

O PACM substitui o esquema de créditos de carbono liderado pela ONU na era do Protocolo de Quioto, o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), que se tornou conhecido por seu impacto climático fraco e limitado. Muitos de seus créditos careciam de adicionalidade — ou seja, recompensavam ações climáticas positivas que provavelmente ocorreriam mesmo sem o apoio do esquema. À medida que a confiança se deteriorou, o preço dos créditos colapsou em 2012.

Diante desse histórico, o Órgão de Supervisão do Artigo 6.4 está determinado a garantir créditos de alta integridade desta vez. Questões como permanência (por quanto tempo uma solução climática mantém o CO₂ fora da atmosfera), vazamento ou deslocamento (se uma intervenção reduz as emissões ou apenas as transfere para outro lugar) e a definição de remoções de CO₂ são agora temas de intenso debate enquanto o órgão discute os detalhes do esquema, segundo Christopher Martius, assessor sênior da equipe de mudança climática, energia e desenvolvimento de baixo carbono do Centro de Pesquisa Florestal Internacional e do Centro Internacional de Pesquisa Agroflorestal (CIFOR-ICRAF). 

No entanto, essa cautela pode estar levando alguns formuladores de políticas a considerar a exclusão de sumidouros críticos de carbono — em particular, florestas, árvores, solos e outras soluções climáticas baseadas na natureza (NCS, na sigla em inglês) — mesmo quando o Painel Intergovernamental sobre Mudança Climática (IPCC) estima que elas representam cerca de 28% das opções globais de mitigação da mudança climática, com alta confiança e custo-benefício. 

Por quê? Porque o carbono armazenado nas florestas pode durar décadas ou até séculos, mas não é considerado estritamente permanente — pode ser liberado novamente na atmosfera por distúrbios naturais, como incêndios e tempestades, ou por atividades humanas, como corte de madeira ou lenha. 

Nesse contexto, um grupo de 80 cientistas, organizações da sociedade civil e atores do setor privado enviou ao Órgão de Supervisão uma petição intitulada Não excluir a natureza da ação climática: o imperativo científico de incentivar as soluções climáticas naturais no caminho para o net-zero. 

No documento, alertam que “algumas propostas recentes de políticas climáticas minimizam os investimentos em NCS ao assumir, incorretamente, que as NCS não podem ser manejadas para oferecer durabilidade”. Pelo contrário, argumentam que as remoções temporárias de CO₂, como as alcançadas por meio de ações como o plantio de árvores, podem oferecer benefícios climáticos imediatos e facilmente escaláveis, “reduzindo o pico de aquecimento e ganhando um tempo crucial para que soluções de maior duração [como o armazenamento geológico de carbono] possam escalar”. 

Ainda assim, nem todos os projetos de NCS oferecem a mesma probabilidade de impacto duradouro. No setor florestal, por exemplo, a permanência depende de diversos fatores, como o tipo de floresta, os arranjos institucionais e de políticas públicas, as práticas de manejo e os regimes de posse da terra. Portanto, “deixar para trás a abordagem de ‘tamanho único’ e excluir algumas Soluções baseadas na Natureza (SbN) com base em maiores riscos de não permanência pode ser um bom caminho”, afirmou Martius. 

O diretor de Ciência do CIFOR-ICRAF, Robert Nasi, também defendeu uma abordagem com mais nuance: “Ou as diretrizes do [PACM] expulsam as [NCS] de qualquer mercado de conformidade devido a expectativas pouco realistas, ou elas são ajustadas adequadamente, levando em conta a natureza dos sistemas vivos. O risco oposto são diretrizes excessivamente brandas e muito ‘ar quente’”, afirmou. 

“Parece que, até agora, o órgão [supervisor] se inclina para o primeiro caso [excluir completamente as NCS], e isso será um problema porque vai desestimular o uso das NCS, que de fato precisamos.” 

Além de seu valor em termos de carbono, as NCS oferecem cobenefícios vitais para ecossistemas e comunidades — melhoram a qualidade da água, protegem a biodiversidade e sustentam os meios de vida. 

Beria Leimona, líder temática de CIFOR-ICRAF em mudança climática, energia e desenvolvimento de baixo carbono, instou os formuladores de políticas a olharem “além do carbono”. 

Ela alertou que o progresso rumo ao desenvolvimento sustentável será prejudicado se nos concentrarmos excessivamente em metodologias técnicas sem atender ao propósito essencial das soluções climáticas: o bem-estar humano. 

Os mercados de carbono são uma forma de canalizar fundos para esses objetivos, “mas eu diria que são apenas ferramentas”, destacou Leimona. “A questão central é como podemos restaurar as florestas e suas funções relacionadas, como a saúde das bacias hidrográficas, que realmente precisam ser mantidas para o objetivo último de aumentar a resiliência da humanidade”. 

Igualmente importante, as iniciativas de NCS devem estar alinhadas às necessidades e realidades locais; especialmente considerando que os países do Norte Global geraram a maior parte das emissões históricas, enquanto o Sul Global abriga a maioria das oportunidades de NCS. 

“As soluções baseadas no local devem ser desenvolvidas de acordo com as prioridades das populações locais e suas aspirações de desenvolvimento (e não impostas de fora), com regras específicas de acordo e participação”, afirmou Vincent Gitz, diretor do CIFOR-ICRAF para a América Latina. 

“Na governança dessas soluções, deve haver um equilíbrio no poder de tomada de decisão entre os atores externos a uma paisagem (que investem nas soluções) e aqueles que vivem nessa paisagem (que tornam essas soluções realidade e parte de novas formas de cuidado e gestão da terra).” 

No entanto, mesmo enquanto especialistas defendem sua inclusão, Daniel Murdiyarso, cientista sênior do CIFOR-ICRAF, alertou contra a visão da natureza como uma “panaceia” e ressaltou que não devemos superestimar seu potencial para “consertar” a situação em que nos encontramos. 

“A natureza não é nem nunca será a solução para a calamidade climática, que é causada principalmente (em 80–90%) pela queima de combustíveis fósseis”, afirmou. “A natureza é mais vítima do que solução. Portanto, a intenção de fazer da natureza parte da solução deve ser vista como um ‘acompanhamento’ e não como a agenda principal. A oportunidade não deve ser perdida, mas certamente deve ser implementada com alta integridade ambiental.”