Pagamentos para a conservação, mais conhecidos como Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA), são um instrumento popular de redução do desmatamento e conservação de florestas nos trópicos.
A estratégia consiste em fornecer pagamentos condicionados, em dinheiro ou produtos, para que os usuários da terra contribuam ativamente para a conservação das florestas.
A lógica do PSA é tornar as florestas em pé mais lucrativas do que cortadas. Assim, os pagamentos para a conservação devem exceder o custo de oportunidade do desmatamento evitado, ou seja, os lucros perdidos pelo abandono de atividades econômicas dependentes do desmatamento (e.g., agricultura itinerante, de corte e queima, e pecuária extensiva).
A maioria das avaliações de impacto dos PSA indica algum grau de sucesso na redução do desmatamento e na conservação das florestas. No entanto, pouco se sabe sobre a permanência dos resultados de conservação após a suspensão dos pagamentos
Em nosso Infobrief condensamos as principais conclusões da avaliação do impacto de um projeto REDD+ que pagou pequenos agricultores na Amazônia brasileira para reduzirem o desmatamento. Investigamos, em particular, até que ponto os resultados de conservação persistiram após o término do projeto, ajudando assim a preencher uma lacuna no conhecimento sobre a permanência dos resultados dos PSA. A pesquisa foi originalmente publicada como um artigo científico na revista Ecological Economics.
Iniciamos nossa análise desenhando cenários potenciais para a permanência dos resultados de conservação florestal dos PSA (Figura 1 do Infobrief).
Todos os cenários (S) partiram do mesmo pressuposto de que os PSA efetivamente reduziram o desmatamento. Eles diferem do que ocorreria após o término dos pagamentos, ilustrando quatro graus de permanência, ordenados, a seguir, do cenário mais para o menos otimista.
S1) Permanência da redução do desmatamento: a taxa de desmatamento mais baixa foi sustentada após o término dos pagamentos.
S2) Permanência dos ganhos de conservação: o desmatamento é retomado, mas os ganhos de conservação dos PSA foram preservados.
S3) Permanência zero – ou seja, perda total dos ganhos: o desmatamento aumenta até que os ganhos de conservação sejam eliminados.
S4) Permanência negativa: o desmatamento continua a aumentar, promovendo resultados negativos de conservação no longo prazo.
Nossa avaliação de impacto corroborou o cenário S2. De acordo com nossos resultados, os PSA salvaram, em média, 7,8% de cobertura florestal por propriedade beneficiada, equivalente a 6,1 ha, mas somente enquanto os pagamentos estavam em andamento. Após os pagamentos, os ex-participantes retomaram o desmatamento, mas não a uma taxa que eliminasse os resultados anteriores de conservação florestal. Isso significa que a redução do desmatamento não foi permanente, mas os ganhos de conservação do PSA foram preservados.
A principal lição para os doadores e implementadores de projetos de conservação das florestas a partir das nossas evidências seria: você só recebe por aquilo que paga, enquanto está pagando. PSA de longo prazo são, portanto, preferíveis, de modo a permitir que as reduções no desmatamento persistam por mais tempo.
Ainda assim, o projeto temporário avaliado promoveu resultados duradouros, afinal os ganhos de conservação alcançados pelos PSA foram preservados mesmo após o término dos pagamentos.
Os PSA, portanto, podem não ter resolvido permanentemente o problema do desmatamento, mas serviram como uma quebra na tendência, que salvou florestas enquanto a intervenção durou e para além disso.
Esse trabalho foi realizado como parte do Estudo Comparativo Global sobre REDD+ do Centro Internacional de Pesquisa Florestal. Os parceiros de financiamento que apoiaram esta pesquisa incluem a Agência Norueguesa de Cooperação para o Desenvolvimento Iniciativa Internacional do Clima (IKI) do Ministério Federal Alemão para o Meio Ambiente, Conservação da Natureza e Segurança Nuclear e Programa de Pesquisa CGIAR em Florestas, Árvores e Agrofloresta (CRP-FTA) com apoio financeiro de Doadores de Fundos CGIAR.
