Read in English           Lea en español

Os formuladores de políticas do Brasil estão recorrendo aos cientistas para que esses ajudem a identificar as tendências de desmatamento na região amazônica na última década que contribuíram para as emissões de gases de efeito estufa, a diminuição de serviços ecossistêmicos e a perda de biodiversidade.

Em 4 de maio de 2023, um fórum virtual patrocinado pela Força-Tarefa dos Governadores para o Clima e Florestas e o Centro Internacional de Pesquisa Florestal e Centro Internacional de Pesquisa Agroflorestal (CIFOR-ICRAF) reuniu especialistas em ciência e política para fornecer contribuições para a nova fase do Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm), lançado em junho no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A elaboração da quinta fase do plano – que abrange o período de 2023 a 2027 – envolveu 13 ministérios do governo, além de outras agências, acadêmicos e grupos da sociedade civil. As fases anteriores do plano orientaram a ação do governo de 2004 a 2020.

O Brasil – que tem a maior área florestal da América Latina e é o maior emissor de gases de efeito estufa da região – conseguiu reduzir a perda de florestas em 83% de 2004 a 2012, após décadas de aumento do desmatamento. No entanto, essa tendência se inverteu na última década sob diferentes administrações federais.

Em 2020, o desmatamento no Brasil atingiu uma alta de 12 anos, amplamente atribuída ao enfraquecimento da fiscalização ambiental do governo federal e aos apelos por mais desenvolvimento na Amazônia.

“O desmatamento duplicou desde 2012”, disse Raoni Rajão, que apresentou o PPCDAm em nome do Departamento de Políticas de Controle do Desmatamento e Queimadas do Ministério do Meio Ambiente do Brasil. “Precisamos entender o que aconteceu entre 2012 e 2020.”

Os pesquisadores estudaram o que tem e o que não tem funcionado no Brasil e em outros países ricos em florestas por décadas. O que permanece claro é que a ação contra o desmatamento deve ocorrer em vários níveis, do global ao nacional, do subnacional ao municipal.

Como resultado, basear as decisões políticas em pesquisas científicas tornou-se uma prioridade para os secretários estaduais de meio ambiente, disse Carlos Aragon, diretor do Brasil para a Força-Tarefa dos Governadores para o Clima e Florestas, que é uma colaboração subnacional de 43 estados e províncias que trabalham para proteger florestas tropicais, reduzir emissões provenientes de desmatamento e a degradação florestal e promover caminhos realistas para o desenvolvimento rural de manutenção da floresta.

Como parte de seu Estudo Comparativo Global de REDD+ em 22 países, com duração de uma década, o CIFOR-ICRAF tem visado o desmatamento em níveis subnacionais, como estados e distritos no Brasil.

“O objetivo do diálogo no evento de hoje foi ajudar a identificar diferentes intervenções políticas para abordar a dinâmica do desmatamento no Brasil”, disse Richard Van der Hoff, coordenador do estudo no Brasil.

A análise do governo brasileiro, realizada em preparação para o PPCDAm, aponta para algumas mudanças importantes na dinâmica do desmatamento que os planejadores devem considerar, de acordo com Rajão.

Quase duas décadas atrás, quando a primeira fase do plano foi implementada, o desmatamento ocorreu principalmente em um arco na região sul da Amazônia, onde a floresta estava sendo desmatada para a agricultura industrial. Com políticas em vigor para preservar a floresta em terras agrícolas, o desmatamento nos últimos anos tem sido associado à infraestrutura, com hot spots  ocorrendo ao redor de barragens hidrelétricas e ao longo de rodovias.

O plano de 2004 também visava o desmatamento em grande escala, reduzindo-o significativamente nos anos seguintes. Desde 2019, no entanto, o desmatamento de grandes áreas vem ocorrendo impunemente, disse Rajão.

O desmatamento também vem ocorrendo nos últimos anos em áreas protegidas, territórios indígenas e assentamentos, mais do que no período de maior controle, disse ele.

Além do desmatamento, houve um aumento na degradação das florestas em pé devido a incêndios em terras agrícolas que escapam para o sub-bosque.

“O fogo está desempenhando um papel cada vez maior no processo de desmatamento”, disse Rajão. “As pessoas usam o fogo tão intensamente e por períodos tão longos que ele destrói a estrutura da floresta.”

A análise do governo brasileiro sobre os padrões de mudança de desmatamento é semelhante a uma metodologia que os pesquisadores do CIFOR-ICRAF estão desenvolvendo para classificar os padrões de desmatamento de acordo com uma série de arquétipos, a fim de determinar quais políticas funcionam ou não em diferentes situações, disse a pesquisadora CIFOR-ICRAF Julia Naime.

Os arquétipos vão desde áreas de desmatamento antigo – classificadas como inativas, consolidadas ou fragmentadas – até hot spots ou fronteiras “desenfreadas” e fronteiras “iminentes”, onde há risco de desmatamento futuro.

Esses arquétipos visam ajudar os planejadores a pensar estrategicamente sobre os padrões de desmatamento em uma paisagem, disse ela.

“Precisamos alinhar a infraestrutura com as metas ambientais e climáticas”, acrescentou Rajão. “Caso contrário, teremos atividades completamente desconectadas.”

O objetivo é impedir o desmatamento ilegal, punindo as infrações, e reduzir o desmatamento legal, promovendo o uso sustentável, disse. As multas de aplicação da lei e o confisco de itens ilegais duplicaram em comparação com o ano passado, acrescentou.

O diálogo entre ciência e política em maio foi o terceiro de uma série patrocinada pelo CIFOR-ICRAF e pela Força-Tarefa dos Governadores para o Clima e Florestas. As sessões agendadas para o final deste ano se concentrarão em cenários futuros de desmatamento e os resultados finais do Estudo Comparativo Global.

Esse trabalho foi realizado como parte do Estudo Comparativo Global sobre REDD+ do Centro Internacional de Pesquisa Florestal (www.cifor.org/gcs). Os parceiros de financiamento que apoiaram esta pesquisa incluem a Agência Norueguesa de Cooperação para o Desenvolvimento (Norad, Grant No. QZA-21/0124), Iniciativa Internacional do Clima (IKI) do Ministério Federal Alemão para o Meio Ambiente, Conservação da Natureza e Segurança Nuclear (BMU , Grant No. 20_III_108) e Programa de Pesquisa CGIAR em Florestas, Árvores e Agrofloresta (CRP-FTA) com apoio financeiro de Doadores de Fundos CGIAR.